A Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro vem travando uma verdadeira batalha judicial para impedir que essa enorme indenização vá parar em mãos erradas. Segundo a PGE, as escrituras de compra e venda das áreas desapropriadas apresentadas em nome do italiano Pasquale Mauro não comprovam que ele seja o verdadeiro dono dos imóveis.
Categoria: Processo
Herdeiro de Pasquale Mauro entra com ação de usucapião contra o Banco de Crédito Móvel.
Filho de Pasquale Mauro, o controvertido latifundiário da Barra da Tijuca, ingressa com ação de usucapião no Fórum da Barra da Tijuca para tentar adquirir a propriedade de um terreno supostamente vendido a ele pelo Banco de Crédito Móvel, na época, representando pelo próprio pai, nos termos da escritura pública de compra e venda lavrada no Cartório do 22º Ofício de Notas da Capital (Livro 2415, fls. 115, ato 046, de 08/01/1985).
De acordo com o autor da ação, desde 1986, ele teria a posse dos lotes 1 e 2 do PAL 45.624 recebida de seu pai. Alegando não ter condições de levar o imóvel a registro no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis da Capital, porque o Banco de Crédito Móvel estaria em liquidação, pretende adquiri-lo através da usucapião.
Para responder pelo Banco de Crédito Móvel, o autor da ação indicou o próprio pai, hoje falecido, que obviamente declarou que não tinha nada a opor ao pedido do filho!
Veja aqui a declaração de anuência.
Ocorre que, desconfiando da indicação do nome de Pasquale no polo passivo da ação, o juízo da 1ª Vara Cível da Barra da Tijuca oficiou a Corregedoria do Tribunal de Justiça para indagar sobre a correta representação do banco em juízo. Como não poderia ser diferente, a Corregedoria informou que, por força de decisão da 8ª Câmara Cível, a representação caberia ao Liquidante Judicial desde 28/11/2006 (Apelação n.º 2006.001.23970).
Como nada do que se refere ao Banco de Crédito Móvel é simples, embora existam fortes evidências de irregularidades na escritura lavrada em nome do Banco que, como se sabe tem a sua própria existência contestada em juízo, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ainda não opinou sobre o caso.
Fonte: Processo n.º 0001590-89.2005.8.19.0209 (TJRJ)
Herdeiros de Pasquale Mauro cobram mais de 50 milhões de reais de indenização da Prefeitura do Rio de Janeiro
Herdeiros de Pasquale Mauro brigam na Justiça para receber uma indenização de mais de 50 milhões de reais da Prefeitura do Rio de Janeiro, em função da criação do Parque Natural Nelson Mandela, na Praia da Reserva.
Segundo o espólio de Pasquale Mauro, autor da ação, a operação urbana consorciada criada por iniciativa do ex-prefeito Eduardo Paes provocou a desvalorização dos “seus” terrenos.
A Prefeitura do Rio de Janeiro contestou os pedidos alegando que, só em relação aos terrenos supostamente desvalorizados, o espólio de Pasquale Mauro deve mais de 167 milhões de reais, ou seja, mais de três vezes o valor pretendido na ação indenizatória.
Os autores da ação classificam a política do Município como “ardilosa”, acusam-no de pretender se “beneficiar de sua própria torpeza”, ao “extirpar em absoluto o potencial edilício de seu imóvel”, com o “objetivo escuso” de forçar a doação do imóvel, se apropriando do mesmo “a preço de banana”.
Os procuradores do Município, alegam que “ou os Autores não compreendem a legislação urbanística e desconhecem os instrumentos criados pelo Estatuto da Cidade, ou confundem negociação de potencial construtivo com a antiga atividade comercial que exerciam na Barra da Tijuca, ou estão mesmo agindo de má-fé”.
O Ministério Público do Rio de Janeiro ainda não opinou sobre o caso.
Sobre a questão de fundo que envolve a disputa das terras na região de Jacarepaguá e Barra da Tijuca, vale a pena conferir o Filme Olympia 2016, lançado pelo cineasta Rodrigo Mac Niven. O filme é um documentário ficção que aborda o fenômeno da corrupção, hoje, mais do que nunca, um tema nacional.
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Enquanto a grande mídia não deu destaque algum ao projeto e ao filme, em função de evidente conflito de interesses econômicos com os grande grupos empresariais do mercado imobiliário e organizadores dos Jogos Olímpicos, os jornais eletrônicos e sites independentes se encarregaram de divulgá-lo:
Glamurama: Filme que desvenda a corrupção nas Olimpíadas estreia no Rio
[01] Fonte: Processo n.º 0298333-39.2016.2009.8.19.0001
AS TERRAS DA RESTINGA DE JACAREPAGUÁ. SENTENÇA PUBLICADA NO CORREIO DA MANHÃ, NA EDIÇÃO DE 17/07/1963
PAGAMENTO DE PRECATÓRIO MULTIBILIONÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO É SUSPENSO PELA JUSTIÇA
O pagamento de um multibilionário precatório do Estado do Rio de Janeiro foi suspenso pela Justiça. A suspensão foi determinada pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Rio, que teve sua decisão confirmada pelo CNJ.
O valor da fatura beira a estratosférica cifra de 1 bilhão de reais e é disputado pelos Herdeiros de Holophernes Castro e Pasquale Mauro, na condição de supostos sucessores do Banco de Crédito Móvel.
A suspensão foi motivada pela controvérsia acerca da titularidade do imóvel objeto da desapropriação, que corresponde a duas áreas hoje ocupadas pelo 31º Batalhão da Polícia Militar e FEEMA (87.639,00m2) e pelo laboratório da CNEN – Comissão Nacional de Energia Nuclear (75.748,00 m2).
Por decisão do Juiz EDUARDO ANTONIO KLAUSNER, da 7ª Vara de Fazenda Pública da Capital, no último dia 26/04/2018, o processo deverá aguardar o julgamento do Recurso Especial interposto pela Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro.
No recurso apresentado pelo Estado, além de toda a argumentação técnica que embasa a decisão de suspensão do pagamento do precatório, há o entendimento de que as áreas desapropriadas, em verdade, sejam públicas!
Ou seja, considerando que a bilionária indenização decorre de desapropriação de áreas supostamente do Banco de Crédito Móvel, as chances de que isso realmente seja verdade são enormes, não se justificando a liberação do referido precatório até que passado a limpo essa história.
Fonte: Processo n.º 0000309-50.1962.8.19.0001 – TJRJ
Sobre a questão de fundo que envolve a disputa das terras na região de Jacarepaguá e Barra da Tijuca, vale a pena conferir o Filme Olympia 2016, lançado pelo cineasta Rodrigo Mac Niven. O filme é um documentário ficção que aborda o fenômeno da corrupção, utilizando como pano de fundo a grilagem de terras e o tráfico de influência de grileiros com autoridades públicas.
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Clique aqui para assistir o filme.
Enquanto a grande mídia não deu destaque algum ao projeto e ao filme, em função de evidente conflito de interesses econômicos com os grande grupos empresariais do mercado imobiliário e organizadores dos Jogos Olímpicos, os jornais eletrônicos e sites independentes se encarregaram de divulgá-lo:
Glamurama: Filme que desvenda a corrupção nas Olimpíadas estreia no Rio
Banco de Crédito Móvel 
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