Herdeiro de Pasquale Mauro entra com ação de usucapião contra o Banco de Crédito Móvel.

Filho de Pasquale Mauro, o controvertido latifundiário da Barra da Tijuca, ingressa com ação de usucapião no Fórum da Barra da Tijuca para tentar adquirir a propriedade de um terreno supostamente vendido a ele pelo Banco de Crédito Móvel, na época, representando pelo próprio pai, nos termos da escritura pública de compra e venda lavrada no Cartório do 22º Ofício de Notas da Capital (Livro 2415, fls. 115, ato 046, de 08/01/1985).

De acordo com o autor da ação, desde 1986, ele teria a posse dos lotes 1 e 2 do PAL 45.624 recebida de seu pai. Alegando não ter condições de levar o imóvel a registro no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis da Capital, porque o Banco de Crédito Móvel estaria em liquidação, pretende adquiri-lo através da usucapião.

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Para responder pelo Banco de Crédito Móvel, o autor da ação indicou o próprio pai, hoje falecido, que obviamente declarou que não tinha nada a opor ao pedido do filho!

Veja aqui a declaração de anuência.

Ocorre que, desconfiando da indicação do nome de Pasquale no polo passivo da ação, o juízo da 1ª Vara Cível da Barra da Tijuca oficiou a Corregedoria do Tribunal de Justiça para indagar sobre a correta representação do banco em juízo. Como não poderia ser diferente, a Corregedoria informou que, por força de decisão da 8ª Câmara Cível, a representação caberia ao Liquidante Judicial desde 28/11/2006 (Apelação n.º 2006.001.23970).

Como nada do que se refere ao Banco de Crédito Móvel é simples, embora existam fortes evidências de irregularidades na escritura lavrada em nome do Banco que, como se sabe tem a sua própria existência contestada em juízo, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ainda não opinou sobre o caso.

Não custa lembrar que o Estado do Rio de Janeiro, recentemente, conseguiu suspender o pagamento de um precatório oriundo de uma desapropriação aos herdeiros de Pasquale Mauro, exatamente em função da inconsistência de seus documentos.

Fonte: Processo n.º 0001590-89.2005.8.19.0209 (TJRJ)

 

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